Várias atividades de serviço no Simples Nacional são tributadas pelo Anexo III ou pelo Anexo V conforme o Fator R: a relação entre a folha de pagamento dos últimos 12 meses (incluindo pró-labore e encargos) e a receita bruta do mesmo período. Quando essa relação chega a 28%, a atividade vai para o Anexo III, com alíquotas menores. Abaixo disso, fica no Anexo V.
O exemplo: um escritório de engenharia
| Folha em 25% da receita | Folha em 28% da receita | |
|---|---|---|
| Receita dos últimos 12 meses | R$ 1,2 milhão | R$ 1,2 milhão |
| Folha mensal (com pró-labore e encargos) | R$ 25 mil | R$ 28 mil |
| Anexo | V | III |
| Alíquota efetiva | 19,07% | 13,03% |
| DAS no ano (aprox.) | R$ 228,9 mil | R$ 156,4 mil |
Para chegar aos 28%, a folha precisa subir R$ 3 mil por mês, por exemplo com o ajuste do pró-labore. Esse pró-labore extra tem custo: INSS e IRPF de até R$ 13,9 mil no ano. Mesmo assim, sobram cerca de R$ 58 mil no caixa.
Três cuidados antes de mexer na folha
- Confirmar se a atividade está sujeita ao Fator R. Nem todo serviço muda de anexo. Isso depende do CNAE e do enquadramento.
- Projetar 12 meses corridos. O cálculo usa os 12 meses anteriores ao período de apuração, então um aumento de folha leva tempo para refletir na média.
- Acompanhar todo mês. Uma queda de folha ou um pico de receita pode tirar a empresa dos 28% sem ninguém perceber.
Pró-labore não é o que sobra
O Fator R é mais um motivo para tratar o pró-labore como valor fixo, definido pelo mercado e pela capacidade da empresa, e não como "o que deu no mês". Quando a retirada é organizada, a empresa sabe quanto custa de verdade e o sócio sabe quanto ganha.
Simulação ilustrativa com base na LC 123/2006, 4ª faixa de receita. Cada caso exige análise própria.
